Fonte: EBC – Fernando César Oliveira – Agência Brasil – 31.07.2012
Segundo entidade, patrões tentam suspender efeitos legais de medida que vai regular a jornada de trabalho de caminhoneiros (Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo ABr)
Curitiba – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT) denunciou hoje (31) a ocorrência de locaute (greve patronal) e de coação contra caminhoneiros por parte de empresas do setor durante manifestações iniciadas no último dia 25 em rodovias de todo o país.
“A paralisação em curso de caminhoneiros no território brasileiro é uma ação promovida pelos empresários do setor que querem suspender os efeitos da Lei 12.619/2012”, diz trecho de ofício enviado pela entidade a órgãos governamentais e de fiscalização. “Esse movimento patronal objetiva impedir a aplicação da referida lei, que traz avanços importantes para os trabalhadores rodoviários.”
Segundo a assessoria da CNTT, o documento teria sido repassado hoje ao ministro dos Transportes, Paulo Passos, e ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O mesmo ofício também foi remetido aos ministérios do Trabalho e Emprego e da Justiça, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a CNTT reúne sindicatos e federações que representam mais de 1 milhão de trabalhadores nos setores rodoviário, aéreo, ferroviário e portuário.
A confederação diz que, nos piquetes promovidos nas rodovias, a adesão dos trabalhadores à paralisação tem sido forçada. “[Trata-se de] coação exercida pelos empresários como forma de retirar importantes cláusulas da lei que favorecem aos trabalhadores”, diz a CNTT.
Entre os itens da nova legislação elogiados pela entidade estão o controle da jornada de trabalho, os descansos obrigatórios e a proibição da remuneração apenas por comissão ou qualquer tipo de vantagem vinculado ao valor, quilometragem ou quantidade de produto transportado.
“Com a regulamentação, os trabalhadores terão mais tempo livre para desfrutar com a família, para estudar, para descansar, o que deve refletir imediatamente nas condições de saúde do trabalhador e na segurança das rodovias, com um número menor de acidentes”, diz a CNTT, que avisa que pretende mobilizar suas bases “caso a pressão patronal traga alguma alteração na lei”.
Ontem (30), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) já haviam cogitado a possibilidade de investigar eventual participação de empresas nas manifestações. A prática de locaute é proibida por lei.
Reivindicações
Uma das reivindicações do Movimento União Brasil Caminhoneiro é o adiamento por um ano da vigência da Lei Federal 12.619. O movimento alega que as exigências impostas pela lei são “inviáveis por falta de infraestrutura nas estradas”. Sancionada em abril deste ano, a lei torna obrigatório o controle de jornada de trabalho de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e passageiros.
Conforme a nova legislação, os motoristas devem fazer uma jornada de trabalho de oito horas diárias, com no máximo duas horas extras, além de uma pausa de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. A lei alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro.
“Este boicote está ocorrendo em razão de que a nova legislação vai obrigar as empresas a contratarem mais e aumentarem a frota”, afirma Paulo João Estausia, presidente da CNTT. “Não é verdade o discurso patronal de que os funcionários estão descontentes. Na realidade, os empresários não querem contratar mais motoristas para trabalhar em dupla, ou seja, não querem cumprir a lei.”
Edição: Fábio Massalli