Lei 12.619/2012

Será instaurada mesa de negociação com os caminhoneiros para discutir as reivindicações da categoria, que envolvem a jornada de trabalho com pausas obrigatórias para descanso e o cartão-frete. As negociações serão iniciadas amanhã dia 8 e deverão chegar em resoluções no prazo de 30 dias. O objetivo é dar mais tempo para que os caminhoneiros se acostumem com as novas regras. 

Apesar da alternativa encontrada pelo governo federal, o ministro ressaltou que a lei não será revogada. Para o presidente do MUBC, a solução para o impasse pode ser a separação das jornadas – de curta e longa duração – e adequação do descanso à carga horária. Também foi definida na reunião a suspensão da emissão de novos cadastros no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTC). Na prática, a norma ampliava a variedade de condutores que poderiam atuar na função, o que de acordo com entidades de caminhoneiros, aumentou em 600 mil o número de transportadores e teria elevado a oferta e diminuído o valor do frete.

 Entenda
A greve dos caminhoneiros autônomos foi iniciada no dia 25 de julho. Organizada pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), a paralisação protesta contra a lei 12.619/2012, que limita a jornada de trabalho dos motoristas e, e contra o uso de cartão-frete, entre outros pontos.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) é contra a greve, e, assim como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT) afirma que há interesses patronais por trás da paralisação, e que a greve tem participação de empresas de transporte – o que caracteriza locaute (ou greve patronal), o que é proibido por lei. “A paralisação em curso de caminhoneiros no território brasileiro é uma ação promovida pelos empresários do setor que querem suspender os efeitos da Lei 12.619/2012”, diz trecho de ofício enviado pela CNTT a órgãos governamentais e de fiscalização.

 Devido às paralisações, o custo de alguns alimentos chegou a subir 150% no Rio de Janeiro. Uma pessoa morreu durante um bloqueio no interior do Paraná. A vítima teria arremessado um cone de sinalização no meio da rodovia, com o objetivo de tentar parar o ônibus, que, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), estava em alta velocidade. O veículo atingiu o manifestante, que morreu no local.

 Reivindicações
– Pela nova legislação do setor, os motoristas devem fazer uma jornada de trabalho de oito horas diárias, com no máximo duas horas extras, além de pausa de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas
– O Movimento União Brasil Caminhoneiro quer o adiamento por um ano da vigência dessa lei alegando que as exigências impostas são “inviáveis por falta de infraestrutura nas estradas”
– A nova regra também determina descanso sem interrupção de 11h a cada dois dias trabalhados
– Porém, os caminhoneiros argumentam que as rodovias brasileiras não têm infraestrutura adequada para cumprir a norma
– Outra reclamação envolve a entrada de mais de 600 mil veículos no setor, “levando à concorrência desleal que jogou o frete rodoviário a valores que não cobrem as despesas”, dizem os manifestantes
– O cartão-frete é alvo de outra reivindicação por impedir o recebimento de dinheiro ou de cheque.

Fonte: Terra