Nota do Ministério Público do Trabalho no Estado do Tocantins recomenda às empresas e empregadores adoção de providências para enfrentamento das emergências climáticas e os consequentes riscos ocupacionais.
Nas condições climáticas extremas as atividades laborais devem ser suspensas para evitar a exposição de trabalhadores e trabalhadoras a risco grave e iminente à saúde e à vida
A procuradora Luísa Nunes de Castro Anabuki, representante regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Estado do Tocantins, e a procuradora Cirlene Luiza Zimmermann, coordenadora Nacional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, apontam a necessidade de revisão nos programas de saúde e segurança do trabalho para considerar os efeitos das mudanças climáticas e as consequências de desastres e emergências ambientais como riscos ocupacionais, estabelecendo medidas de controle e prevenção, incluindo a capacitação das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Os planos de emergência, também, devem ser atualizados para incluir o enfrentamento dos impactos de catástrofes climáticas no ambiente de trabalho, com simulações periódicas para garantir que todas as trabalhadoras e trabalhadores estejam preparadas para responder adequadamente a diferentes tipos de desastres e emergências, em especial incêndios.
O não cumprimento da Nota Recomendatória ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis pelo Ministério Público do Trabalho.