CONSIDERANDO que a LEI Nº 14.309, DE 8 DE MARÇO DE 2022, que alterou a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei...
CONSIDERANDO que a LEI Nº 14.309, DE 8 DE MARÇO DE 2022, que alterou a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei...
Nota do Ministério Público do Trabalho no Estado do Tocantins recomenda às empresas e empregadores adoção de providências para enfrentamento das emergências climáticas e os consequentes riscos...
CONSIDERANDO que a LEI Nº 14.309, DE 8 DE MARÇO DE 2022, que alterou a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei...