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LISTA DE FERIADOS previstos em Lei e Pontos Facultativos de 2016. Feriados Nacionais e Pontos Facultativos: 1°. de janeiro – Confraternização Universal, Lei n.º 662/49, alterada pela Lei 10.607/2002; 08, 09...
CCT E TERMO ADITIVO 2015 – SIMTROMET x FENATAC Homologada pelo desembargador Presidente do TRT da 10ª. Região Por meio do Dissídio Coletivo de nº. 0000148-85.2015.5.10.0000 Vigência: 1º. de maio de...
Brasília, 17/11/2015 – O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, assinou a Portaria N° 116, que regulamenta a realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte rodoviário...