1º. – 05(cinco) vias do TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e do Termo de Homologação (carimbadas e assinadas) e Carta de Preposto, quando for o caso;

2º. – Carteira de Trabalho (CTPS) carimbada, assinada e atualizada (baixa, férias, salários e contribuição sindical);

3º. – Extrato do FGTS para fins rescisórios atualizado e comprovantes de pagamento das Guias de Recolhimento do FGTS (GRF) pago em atraso, anexado a GFIP – SEFIP completa, quando for o caso;

4º. – Chave – Identificação/Conectividade Social – FGTS;

5º. – Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório – referente a Multa;

6º. – GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS;

7º. – Comprovante de Pagamento da GRRF;

8º. – Requerimento do Seguro Desemprego – Devidamente preenchida;

9º. – Atestado Médico – Demissional;

10º. – CD – Comunicado de Dispensa/Aviso Prévio;

11°. –  Livro ou Ficha de Registro;

12º. – Pagamento das Verbas Rescisórias (em espécie, cheque administrativo, depósito em dinheiro ou transferência eletrônica – trazer extrato da conta do empregado);

13º. – Multa por atraso do pagamento das verbas rescisórias, cujo prazo se encontra descrito no artigo 477 da CLT (Para isentar, será necessário apresentar o comprovante de depósito das verbas rescisórias – conta do empregado ou pagamento da multa na rescisão e/ou declaração de comparecimento do empregador no SIMTROMET), quando for o caso;

14º. – Relação Discriminando os descontos das verbas rescisórias e/ou recibos, quando for o caso;

15º. –  Holerites e Demonstrativo das Médias/salários variáveis (6 últimos ou do período aquisitivo);

16º. – Comprovante de pagamento da contribuição sindical, associativa e assistencial.

17º. – TRCT por morte, anexar a CERTIDÃO DE ÓBITO, CERTIDÃO DO PIS/PASEP/FGTS DO INSS, que indica os beneficiários e cópia dos documentos pessoais;

 

Arquivo>   Relação de Documentos ”Homologação – TRCT”

 

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